1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma SanaPay (sanapay.com.br), operada por [RAZÃO SOCIAL COMPLETA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em Aracaju/SE ("SanaPay", "nós" ou "nossa plataforma").

Ao acessar o site, criar uma conta, ativar o Cartão de Desconto, solicitar um financiamento ou utilizar qualquer funcionalidade da SanaPay, você ("usuário", "paciente" ou "clínica parceira") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A SanaPay é uma plataforma digital que conecta pacientes a clínicas parceiras. Por meio dela, o paciente pode criar uma conta gratuita, acompanhar seus atendimentos, solicitar financiamento para tratamentos e procedimentos de saúde e, opcionalmente, ativar o Cartão de Desconto SanaPay. A plataforma também oferece às clínicas ferramentas de gestão, como agenda e check-in da recepção.

A SanaPay atua como intermediária tecnológica entre pacientes, clínicas e, quando aplicável, instituições financeiras parceiras, não sendo responsável pela execução dos procedimentos clínicos, que são de responsabilidade exclusiva da clínica escolhida pelo paciente.

3. Cadastro e Conta

A criação da conta de paciente é gratuita. Nenhum valor é cobrado pelo simples cadastro. A cobrança só ocorre se você optar por ativar o Cartão de Desconto SanaPay, nos termos da seção 5.

Para utilizar a plataforma, é necessário informar dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo, conforme o perfil:

• Nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento e celular (pacientes);
• Razão social, CNPJ, CRO/CRM e endereço da clínica (clínicas parceiras);
• Endereço completo (CEP, rua, bairro, cidade e estado), quando solicitado.

Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique uso não autorizado da sua conta, deve nos comunicar imediatamente pelo canal indicado na seção "Contato".

4. Elegibilidade

A contratação de serviços na plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes para os atos da vida civil, ou a clínicas e profissionais de saúde devidamente registrados em seus respectivos conselhos profissionais (CRO/CRM ou equivalente). Menores de idade podem constar apenas como dependentes, incluídos por um responsável legal, conforme a seção 6. A SanaPay pode solicitar documentos adicionais para verificação de identidade e prevenção a fraudes, a qualquer momento.

5. Cartão de Desconto SanaPay

O Cartão de Desconto SanaPay é um serviço opcional e pago que dá direito a descontos em serviços das clínicas parceiras participantes. Ter conta na SanaPay não obriga o usuário a contratar o cartão.

• Valores: são os divulgados no site no momento da contratação. Na data desta atualização: R$ 29,90 por mês para o titular e R$ 9,90 por mês para cada dependente. Os valores podem ser reajustados, mediante aviso prévio ao usuário [DEFINIR PRAZO DE AVISO].
• Ativação: o cartão é ativado após a confirmação do pagamento [CONFIRMAR REGRA DE ATIVAÇÃO].
• Identificação: o cartão é identificado por um código, apresentado por QR Code ou NFC, e é de uso pessoal. O titular deve zelar por ele e comunicar perda ou uso indevido.
• Descontos: o percentual e as condições variam conforme a clínica, o serviço e a campanha vigente, e podem não ser cumulativos com outras promoções. A clínica é quem presta o serviço e informa o valor final.
• Inadimplência: em caso de falta de pagamento, o cartão pode ser desativado ou bloqueado até a regularização [DEFINIR PRAZO E REGRA DE REATIVAÇÃO].
• Cancelamento: o titular pode cancelar a qualquer momento pelos canais de contato, com efeito a partir do próximo ciclo de cobrança [CONFIRMAR]. Na contratação feita à distância, o consumidor também pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. [DEFINIR REGRAS DE REEMBOLSO]

6. Dependentes

O titular do cartão pode incluir dependentes, mediante o pagamento do valor correspondente. Ao incluir um dependente, o titular declara que tem autorização ou é o responsável legal por ele, e que as informações fornecidas são verdadeiras. O titular responde pelos atos praticados e pelas cobranças relativas aos seus dependentes. A exclusão de dependentes pode ser solicitada pelos canais de contato. O tratamento dos dados de crianças e adolescentes segue o descrito na Política de Privacidade.

7. Check-in e Atendimento nas Clínicas

Nas clínicas que utilizam o sistema da SanaPay, o paciente pode ser identificado na recepção por QR Code, NFC ou busca pelo nome ou CPF. O check-in só é concluído se houver uma consulta agendada para o dia, se o cartão estiver ativo e se a recepção conferir a identidade do paciente com um documento.

• A chamada para atendimento é feita por senha, para preservar a privacidade do paciente na sala de espera.
• O atendimento prioritário segue a Lei nº 10.048/2000 (por exemplo, gestantes, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e acompanhantes de criança de colo). A prioridade pode ser solicitada mediante declaração do próprio paciente e conferida pela recepção.
• A ordem de atendimento, os horários e a disponibilidade dos profissionais são definidos pela clínica, e a SanaPay não garante tempo de espera.

8. Financiamento e Pagamentos

A solicitação de financiamento por meio da plataforma está sujeita a análise de crédito e aprovação, não havendo garantia de concessão. As condições de financiamento (valores, prazos, juros e demais encargos, quando aplicáveis) serão apresentadas ao usuário antes da confirmação da contratação, e a aceitação dessas condições constitui um contrato específico, distinto destes Termos de Uso.

A SanaPay não se responsabiliza por decisões de aprovação ou reprovação de crédito tomadas por instituições financeiras parceiras, tampouco pela qualidade, resultado ou eventuais intercorrências dos procedimentos realizados pelas clínicas parceiras.

Os pagamentos, inclusive o do Cartão de Desconto, podem ser processados por prestadores de pagamento, e a SanaPay não armazena o número completo do seu cartão bancário.

9. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não emprestar, vender ou permitir o uso do Cartão de Desconto por outra pessoa;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou contas de outros usuários;
• Não realizar engenharia reversa, cópia ou reprodução não autorizada do site ou de seu conteúdo;
• Manter seus dados cadastrais atualizados junto à plataforma.

10. Relação com Clínicas Parceiras

As clínicas exibidas na plataforma são parceiras independentes, responsáveis técnica e legalmente pelos serviços de saúde prestados. A SanaPay não interfere na relação profissional entre paciente e clínica e não presta serviços médicos, odontológicos ou de saúde de qualquer natureza. Eventuais reclamações sobre atendimento, prontuário ou procedimento devem ser direcionadas diretamente à clínica responsável, sem prejuízo do suporte que a SanaPay possa oferecer na intermediação.

As clínicas que usam a plataforma devem utilizar os dados dos pacientes apenas para as finalidades do atendimento, conforme a legislação, e manter o sigilo das informações a que tiverem acesso. As regras comerciais de contratação dos planos para clínicas constam em contrato ou condições próprias [CONFIRMAR].

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela SanaPay, incluindo dados cadastrais, financeiros e, quando aplicável, dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, segue o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, textos, códigos-fonte e funcionalidades — é de propriedade da SanaPay ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado de qualquer elemento da plataforma.

13. Limitação de Responsabilidade

A SanaPay envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e livre de erros, mas não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades decorrentes de falhas técnicas, manutenção, caso fortuito ou força maior;
• Danos decorrentes de decisões de crédito de terceiros ou de procedimentos realizados por clínicas parceiras;
• Descontos não concedidos por clínicas que não participam da campanha ou do convênio;
• Uso indevido da plataforma por parte do usuário ou de terceiros que acessem sua conta ou seu cartão por negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor garantidos por lei.

14. Suspensão e Encerramento de Conta

A SanaPay pode suspender ou encerrar, a qualquer momento, o acesso de usuários que violem estes Termos de Uso, forneçam informações falsas ou pratiquem atos fraudulentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta pelos canais de contato indicados abaixo. O encerramento da conta cancela também o Cartão de Desconto e os dependentes vinculados a ela.

15. Alterações nestes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceite dos novos termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@sanapay.com.br. Assuntos de privacidade e proteção de dados devem ser enviados ao Encarregado de Dados, em [E-MAIL DE PRIVACIDADE].